Recurso especial. Dano moral coletivo. Requisitos. Consumidores com dificuldade de locomoção.

Exigência de subir lances de escadas para atendimento. Medida desproporcional e desgastante.

Recurso especial. Responsabilidade civil.

Ação de indenização.

Juiz determina pagamento de remuneração de servidora presa preventivamente

Ação de indenização por danos materiais e morais. Plano de Consórcio para a aquisição de casa de madeira pré-fabricada.Ação de indenização por danos materiais e morais. Plano de Consórcio para a aquisição de casa de madeira pré-fabricada.

O sistema do CDC introduz no ordenamento brasileiro uma garantia legal, imperativa, de adequação do produto.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Súmula 283 do STJ. Aplicabilidade do CDC. Revelia configurada. Impossibilidade de utilização de cartão de crédito. bloqueio indevido por parte da administradora. Dano moral presumido.

Agravo regimental. Conflito de competência. Servidor público. Regime celetista.

Ação reclamatória. Verbas trabalhistas.

Processo civil. Administrativo. Improbidade administrativa.

Indisponibilidade de bens. Requisitos para concessão. Periculum in mora implícito.

Administrativo. Desapropriação. Indenização. Cumulação de juros compensatórios e lucros cessantes.

Inviabilidade. Recurso a que se nega provimento.

Embargos infringentes. Legitimidade da Defensoria Pública do Estado para a propositura de Ação Civil Pública.

Recurso especial. Consumidor. Responsabilidade civil.

Instituição financeira. Dano moral. Inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito. Emissão de cheques sem fundo.

Embargos de divergência. Direito processual civil. Denunciação à lide.

Direito de garantia decorrente de lei ou de contrato.

Obstaculização indevida na visitação de ente familiar que se encontrava internado em unidade de tratamento intensivo.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Pedido de indenização por dano moral.

Responsabilidade civil. Erro médico em procedimento de lipoaspiração de abdômem.

Ação de indenização por dano material e moral.

Tributário e processual civil. Execução fiscal. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.

ICMS. Sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Redirecionamento.

Apelação cível. Responsabilidade civil.

Ação de indenização por danos morais. Ofensa verbal. Discriminação.

Responsabilidade civil. Preliminar de intempestividade do recurso rejeitada.

Ação declaratória cumulada com pedido de indenização por dano moral.

ECA. Destituição do poder familiar.

Agravo manifestamente inadmissível, por intempestivo. Negativa de seguimento.

Apelação cível. Mandado de segurança. Administrativo.

Apreensão de veículo por agente da CET-RIO.

Agravo de instrumento. Ação Civil Pública promovida em relação a vários réus.

Despacho que torna insubsistente recurso interposto por corréu. Prejudicado.

Recurso especial. Penal. Desvio de bens.

Posse prévia. Desnecessidade. Desvio de finalidade.